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oraviva

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31
Jul18

Ética da responsabilidade

publicado por júlio farinha

   Tem-se escrito e falado muito acerca do que é que um político pode ou não fazer, a propósito do recente episódio que envolveu o ex-vereador do BE na Câmara Municipal de Lisboa.

   O político em causa tornou-se conhecido pela sua persistente e militante defesa do direito à habitação, bem como pela sua oposição à especulação imobiliária. Ora, o incidente em que se viu directamente envolvido configura, exactamente, um caso de grosseira especulação: procurar vender por 5,7 milhões aquilo que lhe havia custado menos de 1 milhão (valor de compra, mais valor de restauro) é prova disso mesmo.

   O caso não mereceria o aparato mediático que dele se fez, se o político da vereação fosse um cidadão comum, ou mesmo um militante ou dirigente do PS, do PSD ou do CDS. Estes últimos partidos não se notabilizaram, propriamente, pela sua oposição à tal especulação e a outras maleitas como a corrupção. Por isso, já não são notícia de primeira página.

   O problema que se levantou com a ocorrência é do domínio do relativo. Muitos politicos demonstram ter direitos consuetudinários para fazer o que querem e lhes apetece, servindo-se dos eleitores e não cuidando de os servir. No mundo dos negócios ou da actividade empresarial escasseiam as regras básicas que deviam nortear a organização social e económica, sem que o neoliberalismo dê conta de uma regulação que devia competir ao estado. Neste contexto, vale praticamente tudo. Não há referências, nem limites para o desmando.

   Os senhores desta deriva detém um poder incomensurável. Valores, não os têm para si. Arranjam-se uns quantos à medida da manietação da arraia miúda. De modo que podem fazer como bem lhes apetecer, que nada lhes fica mal.

   Apetece dizer que ter princípios, sendo próprio de gente honesta, é uma limitação na vida. Os de esquerda não podem fazer quase nada daquilo a que os de direita têm direito. Estão limitados por um imperativo que é a coerência.

   Não significa isto que se defenda que os de esquerda devem ter direito a fazer tudo a que se atiram os de direita. Os princípios que a esquerda tem para a vida pública deve tê-los em sua própria casa. Ora, não foi isto que se passou com o sr. Robles a quem se pode, muito justamente, aplicar-se o pensamento:  "Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz".

   O BE, ao substituir o seu vereador na Câmara de Lisboa, parece ter entendido depressa que a responsabilidade do exercício dos cargos políticos é inseparável de uma ética correlativa. Se esta for maltratada, o exercício do cargo que lhe está associado torna-se substancialmente irresponsável e a sua percepção pública completamente destituída de sentido.

12 comentários

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    júlio farinha 11.08.2018

    Qualquer dano na coerência dos princípios de uma instituição fragiliza-a irremediavelmente no seu todo.
    Cada vez prezo mais a liberdade individual e a democracia directa, mas esta tem um problema: a formação das pessoas.
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    Sarin 11.08.2018

    Agradeço que ignore a vírgula inadvertida no original da frase anteriormente enviada "pela formação nos batemos"...
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    júlio farinha 11.08.2018

    Talvez tenhamos que incluir a descentralização para a democracia de que falamos ser plena e eficaz. Quanto à vírgula, aprecia-se o valor do rigor que sempre lhe reconheci.
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    Sarin 11.08.2018

    A centralização é ponto de estrangulamento numa Democracia de exercício directo. Sistematiza a hierarquização da representatividade e aglutina sinergias em pontos-chave para os poderes de serviço, fragilizando aquilo que deveria ser uma rede de apoio e que, fragilizada, se torna rede de distribuição de "jobs for the boys".
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    júlio farinha 11.08.2018

    Estando completamente de acordo, lanço um repto. Como se organizaria uma sociedade de liberdade e individualidade sem recurso a um estado? Tive, em França, um amigo que se tinha por anarco-comunista. Seria uma hipótese de trabalho?
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    Sarin 11.08.2018

    Com outros genes?
    Porque a anarquia assenta na auto-regulação dos homens, mas os homens têm o vírus da gula...

    É uma ideia tentadora, mas a nossa animalidade compele-nos à hierarquização senão social pelo menos funcional.
    Adicionando-lhe o acima mencionado vírus, não vejo a possibilidade de sociedade sem estado, pelo menos não com esta espécie homo sapiens sapiens que somos.

    Acredito no Estado - para regulação da coisa comum, e apenas da coisa comum. Para gestão da coisa comum. Para garante dos serviços básicos e fundamentais ao indivíduo. E para mediação das relações entre indivíduos em situação de conflito - as Leis necessárias constam na Tábua. A dos Direitos Humanos, claro. Tudo o mais é ingerência na vida do indivíduo, logo inaceitável.

    O Estado é o que fizermos dele. Já quem o governa tem sido o que deixamos que seja...

    Por outro lado, achar que alguém sabe melhor do que o indivíduo aquilo que é melhor para o indivíduo é arrogância ou condescendência ou, quiçá, ambas; por isso a ênfase na descentralização da gestão e na participação activa.

    Estou mais para Libertária, caro Júlio :)
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    júlio farinha 11.08.2018

    Não estamos longe, você e eu, mas o estado separa-nos. Este só será necessário como instituição de transição para uma sociedade cooperativa. Costumo dizer: devolvam-me o dinheiro que pago de imposto e de mordomias aos corruptos do estado e construirei um kilómetro de estrada para mim, pagarei um duodécimo do salário de um médico e outro tanto ao educador. Acha muito radical ou inviável? As sociedades primitivas não tinham estado e eram mais felizes do que nós.
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    Sarin 11.08.2018

    E uma cooperativa não será um micro-estado? E se não tiver dinheiro para pagar a quota-parte do médico e da construção do quilómetro de estrada? Não é apenas quem paga impostos que recebe tais apoios - e as crianças, e os inválidos não porque não tenham valor mas porque não conseguem criar o valor que pague a própria quota-parte? Ficarão estes desvalidos ou dependentes da boa vontade alheia?
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    júlio farinha 11.08.2018

    Agora a sério. Uma cooperativa modelo pressupõe um projecto social a nível de uma comunidade. Cada um contribui de acordo comas suas possibilidades e cada um recebe de acordo com as suas necessidades. Ninguém é excluído. Valem os princípios da solidariedade e da responsabilidade. Se quiser, estamos perante um modelo socialista descentralizado, altamente participado nas decisões. A hipótese do anarco-comunismo é mais utópico do que este modelo. No entanto, mantenho a exclusão do estado.
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    Sarin 12.08.2018

    Vejo um grave óbice numa ideia que me atrai: a dependência da boa-vontade para supressão das necessidades básicas como saúde, segurança, educação. E como se gerem as necessidades estratégicas como comunicações, transportes, energias? E as relações com as comunidades vizinhas?
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    júlio farinha 12.08.2018

    O processo de construção de construção de uma sociedade modelar como a sugerida é dinâmico. A boa-vontade vai assentando no voluntariado fruto das convicções, da generosidade e da formação humana prévia. Aos poucos, ter-se-iam médicos e professores voluntários e diminuiria a necessidade de segurança em virtude da própria consciência e praxis colectiva tornar a comunidade auto controlável.
    O aumento progressivo da escolarização criaria uma fonte cada vez mais produtiva de recursos humanos técnicos e científicos postos ao serviço da sociedade. A limite, não seriam necessários professores, médicos e polícias. O recurso a novas tecnologias permitiria uma aceleração neste processo. A comunidade teria mais tempo para se dedicar à criação e fruição artísticas.
    A abordagem anterior seria válida, com as devidas adaptações, para as comunicações, transportes e energias.
    Quanto ás relações com comunidades vizinhas, adoptar-se-ia o princípio hoje em uso para as relações estado a estado, respeitando soberanias mas mantendo portas abertas ao intercâmbio económico e cultural, nomeadamente.
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